José Geraldo Brito Filomeno, criador do CDC (Código do Consumidor Brasileiro)

José Geraldo
Brito Filomeno

ESPECIALISTA EM DIREITOS DO CONSUMIDOR

Sou advogado, consultor jurídico, professor especialista em Direito do Consumidor, e membro da Academia Paulista de Direito.

Fui também Presidente da Comissão Geral de Ética do Governo do Estado de S. Paulo, Procurador Geral de Justiça – chefe do Ministério Público estadual – o primeiro Promotor de Justiça do país a se dedicar aos Direitos dos Consumidores, isto há 35 anos, além de membro do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor.

Também criei as Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor do Estado de S. Paulo, ajudando a criação de outras pelo país, e também o Centro de Apoio Operacional dessas promotorias especializadas, o qual chefiei por mais de 15 anos.

No referido Conselho Nacional de Defesa do Consumidor fui designado como vice-presidente e relator-geral da comissão especial de juristas que elaborou o anteprojeto do vigente Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990)

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